Identificação e atendimento
Eliene dos Santos Ramos · CNPJ 48.126.765/0001-07
Rua Bacabal, Condomínio Baalbeck, apartamento 103, Jardim Eldorado/Turu, São Luís–MA
Atendimento pelo WhatsApp (98) 98458-6568 ou viuremaranhao@gmail.com.
Direito de arrependimento
Em compras realizadas fora do estabelecimento, a desistência pode ser solicitada em até 7 dias corridos contados do recebimento. A solicitação deve ser feita pelo canal de atendimento, com identificação do pedido.
Após a devolução e conferência, os valores pagos serão restituídos pelo meio adequado. A análise da embalagem e do uso serve para registrar o estado do item e não elimina direitos obrigatórios previstos em lei.
Produtos com defeito
Para vício aparente ou de fácil constatação em produto não durável, o prazo legal para reclamar é de 30 dias a partir da entrega. Em vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.
Higiene, segurança e uso
Cosméticos devolvidos devem ser acondicionados com cuidado. Sempre que possível, mantenha embalagem, acessórios, lacres remanescentes e nota do pedido. Não descarte o produto antes da orientação da equipe, pois ele pode ser necessário para avaliação do lote.
Exceções que não restringem a lei
Pedidos de troca por preferência feitos após o prazo legal podem ser avaliados comercialmente, desde que o item esteja íntegro e sem uso. Essa cortesia não altera os direitos relativos a defeito, erro na oferta, avaria ou arrependimento dentro do prazo legal.
Como solicitar
- Informe número do pedido, nome e motivo do contato.
- Envie fotos quando houver avaria, vazamento, item incorreto ou defeito aparente.
- Aguarde as instruções de coleta, postagem ou entrega; não envie por conta própria sem autorização.
Referências legais
Estas regras são interpretadas conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e, quando houver tratamento de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de conflito, prevalece a legislação aplicável.